Política de Privacidade do Betonred Casino

Última atualização: junho de 2025

Introdução

O Betonred Casino, acessível através do website betonred-casino-portugal.net, assume a responsabilidade de proteger os dados pessoais de todos os utilizadores que acedem à plataforma e utilizam os seus serviços de jogo online. Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a empresa tem a obrigação legal de recolher, processar e armazenar determinadas informações pessoais para poder prestar serviços de apostas e jogos de casino de forma legal, segura e transparente.

O tratamento de dados pessoais é necessário para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente no âmbito da legislação portuguesa relativa ao jogo online, ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, bem como em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável em todo o território da União Europeia, incluindo Portugal.

Ao completar o processo de registo na plataforma, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Privacidade. O registo constitui uma manifestação de consentimento informado para o tratamento dos dados pessoais descritos neste documento, nas condições e para as finalidades aqui expressamente indicadas. Caso não concorde com qualquer parte desta política, recomendamos que não utilize os serviços disponibilizados pelo Betonred Casino.

Informação que Recolhemos

Para garantir a prestação adequada dos serviços, a conformidade regulatória e a segurança da plataforma, o Betonred Casino recolhe diferentes categorias de dados pessoais. A informação recolhida inclui, mas não se limita a:

• Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, género e número de identificação fiscal ou equivalente.
• Dados de contacto: endereço de residência, código postal, país, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identificação como cartão de cidadão, passaporte ou carta de condução, bem como comprovativos de morada e documentação relacionada com a origem dos fundos.
• Dados financeiros e de transação: informações sobre depósitos, levantamentos, histórico de apostas, métodos de pagamento utilizados e saldos de conta.
• Dados de correspondência: comunicações enviadas e recebidas através do canal de suporte, incluindo reclamações, pedidos e respostas da equipa de apoio ao cliente.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser utilizado, páginas visitadas, duração das sessões e registos de acesso à plataforma.
• Preferências e comportamento de jogo: padrões de utilização, limites definidos pelo utilizador, histórico de sessões e dados relacionados com o jogo responsável.

Como Utilizamos a Sua Informação

Os dados pessoais recolhidos pelo Betonred Casino são utilizados para finalidades específicas, legítimas e proporcionais. As principais finalidades do tratamento incluem:

• Criação e gestão da conta de utilizador, incluindo a verificação de elegibilidade para participar em jogos de azar online ao abrigo da legislação portuguesa.
• Processamento de apostas, jogadas e transações financeiras associadas à utilização da plataforma.
• Prestação de serviços de apoio ao cliente e resposta a pedidos, questões ou reclamações submetidas pelos utilizadores.
• Cumprimento de obrigações legais no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CFT), incluindo a realização de verificações de identidade e a monitorização de transações.
• Prevenção e deteção de fraude, acesso não autorizado, utilização abusiva da plataforma e outras atividades ilícitas.
• Promoção do jogo responsável, incluindo a aplicação de limites, períodos de exclusão e outras medidas de proteção do utilizador.
• Realização de análises estatísticas internas e investigação para melhoria dos serviços oferecidos.
• Envio de comunicações de marketing, quando o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso para esse efeito.

Comunicações de Marketing

O Betonred Casino poderá utilizar os dados pessoais dos utilizadores para o envio de comunicações promocionais, incluindo informações sobre bónus, promoções, novos jogos e ofertas especiais, exclusivamente quando o utilizador tiver prestado o seu consentimento prévio, expresso e informado para a receção deste tipo de comunicações.

O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para a receção de comunicações de marketing a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prestado anteriormente. Para exercer este direito, o utilizador pode:

• Clicar na opção de cancelamento de subscrição disponível em qualquer comunicação de marketing recebida por correio eletrónico.
• Contactar diretamente a equipa de apoio ao cliente através do endereço [email protected], solicitando a remoção da lista de destinatários de comunicações promocionais.
• Atualizar as preferências de comunicação diretamente na área pessoal da conta de utilizador, caso esta funcionalidade esteja disponível.

Após a receção do pedido de opt-out, o Betonred Casino compromete-se a processar a solicitação num prazo razoável e a cessar o envio de comunicações de marketing para o utilizador em questão.

Como Obtemos a Sua Informação

O Betonred Casino obtém dados pessoais através de diferentes fontes e métodos, garantindo sempre que a recolha é realizada de forma transparente e em conformidade com a legislação aplicável. Os dados são obtidos:

• Diretamente do utilizador, aquando do preenchimento do formulário de registo, da realização de depósitos ou levantamentos, da submissão de documentos KYC e durante as interações com o serviço de apoio ao cliente.
• Automaticamente através de tecnologias de rastreamento como cookies, pixels e registos de servidor, que capturam dados técnicos relacionados com a navegação e utilização da plataforma.
• De terceiros autorizados, incluindo prestadores de serviços de verificação de identidade, entidades responsáveis pela prevenção de fraude, e fornecedores de dados públicos ou comerciais utilizados para validar informações fornecidas pelo utilizador.
• De entidades reguladoras e autoridades competentes, quando legalmente obrigado a fazê-lo no âmbito de investigações ou procedimentos judiciais.

Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais dos utilizadores é restrito e controlado dentro da estrutura organizacional do Betonred Casino. Os dados poderão ser acedidos por:

• Colaboradores internos cuja função exige o acesso a dados pessoais, nomeadamente equipas de compliance, operações, apoio ao cliente e gestão de risco.
• Empresas do mesmo grupo empresarial, quando necessário para fins operacionais, administrativos ou regulatórios, sempre sob as mesmas garantias de proteção de dados.
• Prestadores de serviços externos contratados pelo Betonred Casino, incluindo fornecedores de tecnologia, processadores de pagamento e plataformas de software de jogo, que atuam na qualidade de subcontratantes e estão vinculados por acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD.

Divulgação de Dados a Terceiros

O Betonred Casino não vende, aluga nem partilha dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins comerciais independentes. A divulgação de dados a terceiros ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

• Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória competente, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) ou outras entidades com competência no território português.
• Com processadores de pagamento e instituições financeiras, para efeitos de processamento de depósitos e levantamentos.
• Com fornecedores de jogos e software integrados na plataforma, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços.
• Com prestadores de serviços de prevenção de fraude e verificação de identidade, para cumprimento das obrigações de due diligence.
• Em caso de fusão, aquisição ou reorganização empresarial, os dados poderão ser transferidos para a entidade sucessora, sendo os utilizadores informados com antecedência razoável.

Retenção de Dados

O Betonred Casino retém os dados pessoais dos utilizadores pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como as obrigações legais aplicáveis. Em conformidade com a legislação portuguesa e europeia relativa ao combate ao branqueamento de capitais, os dados relacionados com transações financeiras e identificação de clientes são conservados por um período mínimo obrigatório de cinco anos a contar do término da relação contratual.

Findo este período, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, exceto quando a sua conservação continue a ser exigida por lei ou para efeitos de defesa em processos judiciais ou administrativos. Os pedidos de apagamento devem ser submetidos por escrito para [email protected].

Segurança dos Seus Dados

O Betonred Casino implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais dos utilizadores e protegê-los contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a destruição ou a alteração indevida. Entre as medidas adotadas destacam-se:

• Proteção do acesso às contas através de sistema de identificação por nome de utilizador e palavra-passe, com recomendação de utilização de palavras-passe robustas e únicas.
• Utilização de protocolos de encriptação SSL/TLS para garantir a segurança das comunicações entre o browser do utilizador e os servidores da plataforma.
• Controlo de acessos interno com base no princípio do mínimo privilégio, garantindo que apenas os colaboradores com necessidade legítima acedem a dados pessoais.
• Realização de auditorias de segurança periódicas e avaliação de riscos de forma a identificar e mitigar potenciais vulnerabilidades.
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo a notificação das autoridades competentes e dos utilizadores afetados, quando legalmente exigido.

Embora sejam adotadas todas as medidas razoáveis, nenhum sistema de transmissão de dados pela internet pode ser considerado absolutamente seguro. O utilizador reconhece este facto e aceita a partilha de responsabilidade na proteção das suas credenciais de acesso.

Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa de proteção de dados, os utilizadores da plataforma Betonred Casino gozam de um conjunto de direitos relativamente aos seus dados pessoais, nomeadamente:

• Direito de acesso: o utilizador pode solicitar informação sobre os dados pessoais que a empresa detém sobre si.
• Direito de retificação: o utilizador pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: o utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos e limites previstos na legislação aplicável.
• Direito à limitação do tratamento: o utilizador pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade: o utilizador pode solicitar a transmissão dos seus dados para outro responsável pelo tratamento, em formato estruturado e de uso corrente.
• Direito de oposição: o utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades, incluindo o marketing direto.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, ou para colocar questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, os utilizadores devem contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Betonred Casino através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].

Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção. Em caso de pedidos complexos ou em grande volume, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o utilizador informado desta prorrogação e dos respetivos motivos.

Caso o utilizador considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt. Este direito não prejudica qualquer outro recurso administrativo ou judicial disponível ao abrigo da legislação aplicável.

O Betonred Casino reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em função de alterações legais, regulatórias ou operacionais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores com antecedência adequada, através dos canais de comunicação disponíveis na plataforma. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais atualizações.